A proposta de um novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo e gás nas áreas do pré-sal está para ser votada pelo Congresso Nacional. Os quatro projetos de lei em tramitação propõem mudanças significativas no regime de exploração e produção de uma vasta área que pode conter reservas superiores a 40 bilhões de barris de petróleo pouco mais que três vezes as atuais.  Todavia, os debates sobre os potenciais custos e benefícios que essas mudanças irão trazer ao país em termos de investimentos e impacto socioambiental não vêm sendo tratados com a profundidade que o tema exige.

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